DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Versão de 06/10/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Cadensa.
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade do Cadensa.
1. O Cadensa
O Cadensa é uma plataforma de apoio à organização da atividade de professores e educadores independentes.
A plataforma pode disponibilizar funcionalidades para organização de alunos, aulas, agenda, reposições, cobranças, recebimentos registrados pelo professor e outras atividades relacionadas à gestão de sua operação.
O Cadensa fornece a infraestrutura tecnológica para essas atividades, mas não participa da prestação do serviço educacional realizada pelo professor.
Preços de aulas, regras de cancelamento ou reposição, condições de cobrança e demais condições estabelecidas entre professor e aluno são definidos pelo próprio professor.
2. Conta e acesso
A conta é pessoal e deve ser utilizada exclusivamente pelo respectivo usuário.
O usuário é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- manter suas credenciais de acesso em segurança;
- não compartilhar sua senha com terceiros;
- comunicar ao Cadensa caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua conta; e
- utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.
O usuário deve possuir capacidade legal para utilizar e contratar os serviços oferecidos pelo Cadensa.
O Cadensa poderá adotar mecanismos adicionais de autenticação, segurança e validação de acesso sempre que necessário para proteger usuários, dados ou a própria plataforma.
3. Dados cadastrados pelo professor
O professor é responsável pelas informações que decide inserir no Cadensa e deve possuir fundamento jurídico adequado para coletar e utilizar dados pessoais de alunos, responsáveis ou outros terceiros cadastrados na plataforma.
O professor deve utilizar somente os dados necessários para sua atividade e não deve cadastrar informações excessivas, ilícitas ou incompatíveis com as finalidades do Cadensa.
Quando o professor determinar quais dados de seus alunos serão tratados e para quais finalidades, ele será responsável pelas decisões relacionadas a esse tratamento.
Nessas situações, o Cadensa realizará os tratamentos necessários para armazenar, organizar e disponibilizar esses dados por meio da plataforma, nos limites necessários à prestação do serviço e conforme a legislação aplicável.
O Cadensa também poderá realizar tratamentos de dados sob sua própria responsabilidade quando necessários, por exemplo, para administração das contas de usuários, segurança da plataforma, prevenção de fraudes, atendimento, cumprimento de obrigações legais, melhoria do serviço e funcionamento técnico da aplicação.
As informações sobre esses tratamentos estão detalhadas na Política de Privacidade do Cadensa.
4. Dados de crianças e adolescentes
O professor poderá cadastrar dados de alunos crianças ou adolescentes somente quando esse tratamento estiver de acordo com a legislação aplicável.
O tratamento desses dados deverá sempre considerar o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Quando a legislação exigir consentimento, autorização ou participação dos pais ou responsáveis legais, caberá ao professor assegurar que os requisitos necessários tenham sido cumpridos antes do cadastro das informações.
O professor deverá evitar o cadastro de informações desnecessárias ou excessivas sobre crianças e adolescentes.
Nesta fase do Cadensa, o cadastro do aluno tem finalidade administrativa para uso do professor e não cria automaticamente uma conta ou acesso próprio do aluno à plataforma.
5. Uso adequado da plataforma
O Cadensa deve ser utilizado somente para finalidades lícitas e compatíveis com sua proposta.
É proibido:
- utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
- acessar ou tentar acessar contas, dados ou recursos de outros usuários sem autorização;
- explorar vulnerabilidades ou tentar contornar mecanismos de segurança;
- interferir no funcionamento da plataforma, servidores, bancos de dados ou integrações;
- introduzir códigos maliciosos, arquivos prejudiciais ou mecanismos destinados a comprometer o serviço;
- utilizar automações ou outros mecanismos que causem carga indevida ou prejudiquem o funcionamento da plataforma;
- utilizar dados obtidos no Cadensa de forma incompatível com a legislação aplicável;
- utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros; ou
- tentar copiar, modificar ou explorar indevidamente componentes protegidos do Cadensa.
O Cadensa poderá restringir ou suspender o acesso quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou utilização ilegal da plataforma, observadas as obrigações previstas na legislação aplicável.
6. Cobranças do professor aos alunos
O Cadensa pode oferecer recursos para registrar, organizar e acompanhar valores relacionados às aulas e aos alunos.
Esses recursos possuem finalidade administrativa.
Salvo quando uma funcionalidade informar expressamente o contrário, o Cadensa:
- não recebe pagamentos em nome do professor;
- não transfere valores entre professor e aluno;
- não atua como instituição de pagamento;
- não realiza cobranças em nome do professor;
- não garante o pagamento de valores devidos ao professor; e
- não faz parte do contrato de prestação de serviços existente entre professor e aluno.
O professor continua sendo responsável pelas condições comerciais que estabelece com seus alunos e pela conferência das informações financeiras registradas na plataforma.
7. Disponibilidade e funcionamento
O Cadensa trabalha para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, o serviço poderá sofrer interrupções temporárias, inclusive em razão de:
- manutenção programada ou emergencial;
- atualizações do sistema;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade de serviços de terceiros;
- problemas de conectividade;
- incidentes de segurança; ou
- eventos fora do controle razoável do Cadensa.
Sempre que possível, manutenções que possam provocar interrupções relevantes serão planejadas de forma a reduzir impactos aos usuários.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
8. Segurança
O Cadensa adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados tratados pela plataforma contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode garantir risco zero de incidentes.
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Cadensa adotará as medidas aplicáveis de investigação, contenção, correção e comunicação, conforme a natureza do incidente e as exigências da legislação.
O usuário também é responsável por proteger suas credenciais, dispositivos e meios utilizados para acessar a plataforma.
9. Serviços e infraestrutura de terceiros
Para disponibilizar determinadas funcionalidades, o Cadensa poderá utilizar serviços de terceiros, como hospedagem em nuvem, envio de comunicações, autenticação, armazenamento, monitoramento e outros componentes tecnológicos.
A utilização desses fornecedores será realizada de acordo com as necessidades da plataforma e com as obrigações aplicáveis de proteção de dados e segurança.
A indisponibilidade de um fornecedor externo poderá afetar temporariamente algumas funcionalidades do Cadensa.
10. Propriedade intelectual
O software, marca, identidade visual, interfaces, estrutura da plataforma, materiais, documentação e demais elementos próprios do Cadensa são protegidos pela legislação aplicável.
A utilização da plataforma concede ao usuário somente um direito limitado, pessoal, não exclusivo e revogável de utilização do serviço de acordo com estes Termos.
A utilização do Cadensa não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou sobre os demais ativos intelectuais da plataforma.
Os dados e conteúdos legítimos cadastrados pelo usuário não passam a pertencer ao Cadensa em razão de sua utilização da plataforma.
11. Privacidade e proteção de dados
O Cadensa realiza tratamento de dados pessoais conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Informações sobre:
- quais dados são tratados;
- as finalidades do tratamento;
- compartilhamentos;
- fornecedores utilizados;
- retenção;
- direitos dos titulares; e
- canais para solicitações relacionadas a dados pessoais
estão disponíveis na Política de Privacidade do Cadensa, que complementa estes Termos.
12. Fase piloto
O Cadensa poderá disponibilizar determinadas funcionalidades em fase piloto, experimental ou de testes.
Durante essa fase:
- funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou removidas;
- fluxos e interfaces poderão sofrer mudanças;
- poderão existir limitações ainda não presentes na versão definitiva;
- os usuários poderão ser convidados a fornecer feedback sobre sua experiência.
Condições específicas eventualmente oferecidas a participantes do piloto, como período de utilização, benefícios ou limitações adicionais, deverão ser apresentadas de forma clara pelo Cadensa.
Quando houver condição específica do piloto formalmente apresentada ao usuário, ela complementará estes Termos durante o respectivo período.
13. Assinatura do Cadensa
O uso do Cadensa é oferecido mediante assinatura mensal. O valor vigente é informado antes da contratação, no site do Cadensa e diretamente pela equipe do Cadensa.
A contratação ocorre no cadastro da conta. Os primeiros 30 (trinta) dias são gratuitos: nesse período o professor pode cancelar a qualquer momento, sem nenhum custo. Como o período gratuito começa na contratação e é mais longo que o prazo de 7 (sete) dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser exercido dentro desse período, sem qualquer cobrança.
Após o período gratuito, a assinatura é cobrada mensalmente, na data de vencimento informada ao professor, pelas formas de pagamento indicadas pelo Cadensa. A partir do terceiro dia de atraso, o uso da plataforma pode ficar restrito ao modo somente leitura até a regularização.
Professores que aderirem durante a fase piloto pagam R$ 29,00 por mês nos 6 (seis) primeiros meses a partir do início da cobrança (preço de fundador). Depois desse prazo, a mensalidade passa a ser de R$ 40,00 por mês, salvo condição especial combinada por escrito com a equipe do Cadensa. O professor será avisado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de o novo valor valer, por e-mail ou aviso na plataforma, e pode cancelar antes disso, sem multa. Qualquer outro reajuste futuro seguirá o mesmo aviso prévio.
O professor pode pedir o cancelamento a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago e, por isso, esse valor não é devolvido. Depois disso a conta é suspensa, conforme a seção de encerramento.
14. Encerramento da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais disponibilizados pelo Cadensa.
Após o encerramento, o acesso à conta poderá ser desativado.
Quando o usuário solicitar o cancelamento da assinatura, o acesso continuará disponível até o fim do período já pago. Ao final desse período, a conta será suspensa.
Durante 90 (noventa) dias após a suspensão, os dados da conta permanecerão guardados e a conta poderá ser reativada, mediante o pagamento da assinatura. Encerrado esse prazo sem reativação, a conta será encerrada e os dados associados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação descritas abaixo.
Os dados associados à conta serão eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários para as finalidades que justificaram seu tratamento, ressalvadas as situações em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
Alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- prevenção e investigação de fraude ou abuso;
- segurança da plataforma; ou
- outras hipóteses legalmente permitidas.
Quando houver recurso de exportação disponível, o usuário poderá utilizar essa funcionalidade antes do encerramento da conta.
O Cadensa também poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, respeitados os direitos do usuário previstos em lei.
15. Alterações no Cadensa
O Cadensa poderá atualizar, modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades para evolução técnica, segurança, adequação legal ou melhoria do serviço.
Alterações relevantes que afetem de maneira significativa a utilização da plataforma serão comunicadas aos usuários por meio adequado, sempre que aplicável.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, no modelo de operação ou na legislação.
A versão vigente e sua respectiva data estarão sempre disponíveis na plataforma.
Quando uma alteração for relevante para os direitos ou obrigações do usuário, o Cadensa poderá apresentar aviso específico ou solicitar nova confirmação de aceite, quando necessário.
O uso continuado da plataforma após alterações não substituirá eventual consentimento ou aceite específico exigido por lei.
17. Responsabilidades
Cada parte é responsável pelas atividades que estejam sob seu controle.
O professor é responsável, entre outros aspectos, pelas informações que cadastra, pelas condições de seus serviços educacionais e pelas decisões relacionadas à sua relação com alunos ou responsáveis.
O Cadensa é responsável pela prestação do serviço tecnológico e pelas obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
O Cadensa não se responsabiliza por informações incorretas cadastradas pelo usuário, por acordos firmados diretamente entre professor e aluno ou por atos praticados por terceiros fora do controle da plataforma.
Essas disposições não limitam nem excluem direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
18. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas ao Cadensa podem ser encaminhadas para:
E-mail: die.nascimentoti@gmail.com
Responsável pelo serviço: 65.444.117 DIEGO DOS REIS NASCIMENTO
CNPJ: 65.444.117/0001-00
Localização: São Paulo/SP
Os dados de identificação deverão ser atualizados caso o responsável jurídico pela operação do Cadensa seja alterado.
19. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para questões decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo de eventual foro assegurado ao usuário pela legislação aplicável, especialmente quando houver relação de consumo.
Cadensa · Gestão simples para professores particulares